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Agenda de obrigações tributária

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Novembro de 2024

 Dia   Obrigação
05IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
05IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
05IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica Código DARF: 6800
05IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
05IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
05IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
05IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
05IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
05IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos Código DARF: 5232
05IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
05IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva Código DARF: 3699
05IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
05IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) Código DARF: 5035
05IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) Código DARF: 1605
05IRRF - Aplicações Financeiras Código DARF: 5286
05IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
05IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
05IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
05IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
05IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
05IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
05IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
05IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
05IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
05IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
05IOF - Seguros Código DARF: 3467
05IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
05CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
05CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
05CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
05CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
05CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
05CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
05CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
05CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
07Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Código DARF: 7307
07Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Código DARF: 7315
08IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Código DARF: 1020
08IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Código DARF: 5299
13IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
13IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
13IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica Código DARF: 6800
13IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
13IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
13IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
13IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
13IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
13IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos Código DARF: 5232
13IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
13IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva Código DARF: 3699
13IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
13IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) Código DARF: 5035
13IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) Código DARF: 1605
13IRRF - Aplicações Financeiras Código DARF: 5286
13IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
13IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
13IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
13IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
13IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
13IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
13IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
13IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
13IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
13IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
13IOF - Seguros Código DARF: 3467
13IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
13IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
13IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física Código DARF: 7893
14PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3770
14COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3746
14CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Código DARF: 9331
14CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Código DARF: 8741
18CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
18CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
18CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
18CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
18CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
18CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
18CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
18CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
18Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1007
18Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1120
18Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1163
18Segurado Facultativo ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1406
18Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1473
18Segurado Especial ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1503
18Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 Código DARF: 1830
18MEI - Complentação Mensal Código DARF: 1910
18Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1929
18Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Código DARF: 1945
19PIS/PASEP - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
19PIS/PASEP - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5979
19COFINS - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
19COFINS - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5960
19CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952
19CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5987
19Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2985
19Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2991
19PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 4574
19COFINS - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 7987
19IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Código DARF: 3208
19IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Código DARF: 3277
19IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3223
19IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3556
19IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3579
19IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3540
19IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 5565
19IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Código DARF: 0561
19IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Código DARF: 0588
19IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Código DARF: 3533
19IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Código DARF: 3562
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5936
19IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1889
19IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Código DARF: 1708
19IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Código DARF: 5944
19IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Código DARF: 3280
19IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Código DARF: 5204
19IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Código DARF: 6891
19IRRF - Indenização por danos morais Código DARF: 6904
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5928
19IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1895
19IRRF - Demais Rendimentos Código DARF: 8045
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Código DARF: 2852
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2879
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Código DARF: 2950
19Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2976
21IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
21IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
21IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4112
21CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
21CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
21CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4153
21PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
21PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
21PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4138
21COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095
21COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068
21COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4166
21Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) Código DARF: 6177
21Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)  Código DARF: 6106
21Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Código DARF: 6505
25IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053
25IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426
25IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica Código DARF: 6800
25IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813
25IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273
25IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468
25IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557
25IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706
25IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos Código DARF: 5232
25IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924
25IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva Código DARF: 3699
25IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  Código DARF: 5029
25IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) Código DARF: 5035
25IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) Código DARF: 1605
25IRRF - Aplicações Financeiras Código DARF: 5286
25IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453
25IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916
25IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673
25IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385
25IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150
25IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893
25IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290
25IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220
25IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854
25IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895
25IOF - Seguros Código DARF: 3467
25IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028
25IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida Código DARF: 0676
25IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Código DARF: 0676
25IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Código DARF: 1097
25IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Código DARF: 1097
25IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Código DARF: 5110
25IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Código DARF: 5123
25IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Código DARF: 0668
25IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0821
25IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0838
25PIS/PASEP - Faturamento Código DARF: 8109
25PIS/PASEP - Folha de Salários Código DARF: 8301
25PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Código DARF: 3703
25PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8496
25PIS/PASEP - Combustíveis Código DARF: 6824
25PIS/PASEP - Não-cumulativa Código DARF: 6912
25PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1921
25PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0679
25PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0691
25PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0906
25COFINS - Demais Entidades Código DARF: 2172
25COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8645
25COFINS - Combustíveis Código DARF: 6840
25COFINS - Não-cumulativa Código DARF: 5856
25COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1840
25COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0760
25COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0776
25COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0929
25CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661
25CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700
25CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717
25CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769
25CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814
25CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723
25CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730
25CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752
29Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Código DARF: 6513
29IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Código DARF: 5232
29IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil Código DARF: 0473
29IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) Código DARF: 0190
29IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Código DARF: 4600
29IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior Código DARF: 8523
29IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa Código DARF: 6015
29IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior Código DARF: 6371
297ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual  Código DARF: 0211
29IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos Código DARF: 2927
29IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) Código DARF: 1599
29IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Código DARF: 2319
29IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) Código DARF: 0220
29IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal Código DARF: 2362
29IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota) Código DARF: 3373
29IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal Código DARF: 5993
29IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota) Código DARF: 2089
29IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota) Código DARF: 5625
29IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa ? Lucro Real Código DARF: 3317
29IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa ? Lucro Presumido ou Arbitrado Código DARF: 0231
29IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Código DARF: 0507
29PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3770
29COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3746
29CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) Código DARF: 2030
29CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Código DARF: 2469
29CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) Código DARF: 6012
29CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal Código DARF: 2484
29CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) Código DARF: 2372
29REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta Código DARF: 9100
29REFIS - Parcelamento alternativo Código DARF: 9222
29REFIS - ITR/Exercícios até 1996 Código DARF: 9113
29REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 Código DARF: 9126
29PAES - Pessoa Física Código DARF: 7042
29PAES - Microempresa Código DARF: 7093
29PAES - Empresa de Pequeno Porte Código DARF: 7114
29PAES - Demais pessoas jurídicas Código DARF: 7122
29PAES - Paes ITR Código DARF: 7288
29PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 0830
29PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas Código DARF: 0842
29PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 1927
29PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 1919
29Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 0285
29Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 0873
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1136
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1165
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1194
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1204
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 1210
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1233
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1240
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1279
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1285
29Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 1291
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3780
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3796
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3835
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3841
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 3858
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3870
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3887
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3926
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3932
29Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 3955
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Código DARF: 4059
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Código DARF: 4065
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Código DARF: 4007
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Código DARF: 4013
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º Código DARF: 4020
29Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º Código DARF: 4042
29Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento Código DARF: 4720
29Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento Código DARF: 4737
29Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento Código DARF: 4743
29Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento Código DARF: 4750
29Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB Código DARF: 4983
29Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN Código DARF: 4990
29Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos Código DARF: 5184
29Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos Código DARF: 5190
29Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem -  Código DARF: 5525
29Programa de Regularização Tributária Rural - PRR  Código DARF: 5161
29Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios Código DARF: 6063
293ª quota do ITR relativo ao exercício de 2023 Código DARF: 1070
29Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 4324
29Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 4359
29Parcelamento ? CEI Código DARF: 4105
29Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Código DARF: 4135
29Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Código DARF: 4136
29Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Código DARF: 4141
29Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Código DARF: 4142
29Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1759
29GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 1201
29ACAL - CNPJ Código DARF: 3000
29ACAL - CEI Código DARF: 3107
29GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 3204
29Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4006
29Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Código DARF: 4103
29Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4200
29Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)  Código DARF: 4308
29Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Código DARF: 4995
29Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6009
29Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6203
29Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6300
29Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6408
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