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Matéria do Blog

NOVA OBRIGAÇÃO - ATENÇÃO EMPREGADOR

COMUNICADO AO EMPREGADOR

Sua empresa tem FUNCIONÁRIO???

ATENÇÃO:

 

Obrigatoriedade do envio dos eventos de - SST

Com as obrigações do governo cada vez mais informatizadas, as empresas ficam muito mais sujeitas a pagarem multas se não cumprirem os prazos de acordo com a lei.

Hoje uma das maiores preocupações está com e-Social e SST.

O e-Social exigirá que as empresas enviem diversas informações relacionadas a Saúde e Segurança do Trabalho. Caso não sejam enviadas, podem sofrer multas altas.

As empresas que tiverem ao menos um empregado regido pela CLT, devem enviar dados de SST. Esses dados são laudos técnicos já existentes, mas agora os dados são enviados de forma online, onde as empresas se autofiscalizam.

Alguns exemplos dos “papéis” que se tornaram “arquivos” e devem ser enviados ao governo; documentos esses elaborados por empresa especializada em SST: (prometem fiscalização presencial e multa aqueles que não enviarem)

  1. Exames médicos admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e para mudança de função.
  2. LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – NR 15/16
  3. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 9
  4. PGR e NR1 – Programa de Gerenciamento de Riscos – NR 22
  5. PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – NR 7

Por isso o ideal é que as empresas ganhem tempo e se preparem antecipadamente antes do prazo informado pelo governo para que não encontrem dificuldades.

Prazos de Envio dos Dados:

  • Simples Nacional - Início 10/01/2022
  • Lucro Presumido – Início 10/01/2022

ORIENTAÇÕES:

Diante do exposto acima, sugerimos aos nossos clientes que sigam o passo a passo abaixo:

1º passo: Entrar em contato com a Clínica de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) de sua preferência e averiguar se ela já está adaptada e informatizada para a geração do arquivo XML referente a esses programas (arquivo este que será enviado ao e-Social para cumprimento de obrigação legal).

2º passo: É recomendável que a Clínica de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) de sua preferência informe como será a recepção e prazo de entrega desses arquivos.

3º passo: Após ajuste com a Clínica de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) de sua preferência, peça para que a mesma no procure.

Infelizmente, nós da Lorenzo não temos capacidade técnica para elaboração dessa obrigatoriedade, é necessário um profissional médico, engenheiro, entre outros. O que estamos fazendo é formar parceira com pessoas aptas a auxiliar de forma clara e simplificada.

Os Laudos são elaborados por empresa especializada em Segurança e Saúde do Trabalho, segue indicação de empresa habilitada:

 

Dúvidas, por favor, envie e-mail para

marilene.lorenzo@lorenzocontabil.com.br

 

 



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